Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 36 - Janeiro - Março 2004
Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda, Diogo Freitas do AmaralSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: INA - Instituto Nacional De Administração
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9783687194972
- Número de páginas: 76
- Capa: Brochado
Sinopse
Conteúdo
Será que a liberalização do regime jurídico do divórcio tem um efeito positivo na taxa de divórcio?
O caso português
- Clarisse Coelho, Nuno Garoupa
Avaliação de impacte dos actos normativos - a situação em Itália
- Elisabetta Catelani
Legislação e Jurisprudência
Parecer (preliminar)
da Ordem dos Arquitectos
sobre o anteprojecto de revisão
do Regulamento Geral
das Edificações Urbanas
Aspectos de Legística - breve comentário
Bibliografia
Ciência de Legislação
- bibliografia sumária -
Recensão
Notícia de revistas
Actualidade/Notícias
Abstracts