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II Congresso de Direito da Insolvência

Obras Coletivas

Coordenação: Catarina Serra

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Sinopse

No momento em que o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas perfaz dez anos, é particularmente oportuna a publicação de mais um livro com as intervenções de mais um Congresso de Direito da Insolvência.
Neste II Congresso os temas centrais foram a recuperação e a responsabilidade. Abordaram-se as antigas e novas soluções aplicáveis à crise das empresas e das pessoas singulares: o plano de insolvência, os processos de revitalização, o regime extraordinário de protecção de devedores em situação económica muito difícil, o PERSI, o resgate de instituições de crédito. Os novos instrumentos aplicáveis às situações de pré-insolvência pressupõem, desde logo, uma nova atitude por parte dos sujeitos afectados e sugerem a existência de um dever de renegociação. Enfrentaram-se ainda os problemas clássicos de responsabilidade bem como novas questões: a responsabilidade por abertura indevida do PER e por perda de chance de revitalização, a responsabilidade do administrador de insolvência no quadro do novo Estatuto do Administrador Judicial.
A divergência e o confronto de ideias foram, de novo, profundamente enriquecedores, contribuindo para que, no futuro, sejam tomadas decisões mais consentâneas com as exigências do sistema jurídico.

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Autor

Catarina Serra

Licenciada em Direito, Mestre e Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra.
Agregada em Ciências Jurídicas (Ciências Jurídicas Privatísticas) pela Universidade do Minho.
Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 4 de Setembro de 2018.

Membro da CERIL – Conference of European Restructuring and Insolvency Law.
Co-chair do working party “Avoidance Actions” da CERIL.
Membro do Academic Forum da INSOL Europe.
Membro do Editorial Board da revista Eurofenix – The Journal of INSOL Europe.
Membro da comissão de redacção da revista Direito das Sociedades em Revista.

Autora do comentário aos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 na obra coordenada por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER, The UNCITRAL Model Laws on Cross-Border Insolvency and on the Recognition and Enforcement of Insolvency-Related Judgments – An Article-by-Article Commentary, Cheltenham, Edward Elgar, 2025.
Autora de um capítulo na obra coordenada por PAUL OMAR e JENNIFER GANT, Research Handbook on Corporate Restructuring, Cheltenham, Edward Elgar, 2021.
Participou nos projectos de investigação e nas obras coordenadas por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER (editors), Harmonisation of Transaction Avoidance Laws, Antwerp, Intersentia, 2022, e REINHARD BORK, MICHAEL VEDER e BEN SCHUIJLING, Definition of Insolvency, Antwerp, Intersentia, 2025.


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