Competências Ex Bona Fide da Assembleia Geral de Sociedades Anónimas

Competências Ex Bona Fide da Assembleia Geral de Sociedades Anónimas

Ideias Jurídicas

Manuel de Albuquerque

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Ideias Jurídicas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Comercial
Destaques Direito
Ano: 2026
ISBN: 9789894030249
Número de páginas: 116
Capa: Brochada

Sinopse

Em certas circunstâncias, por força do princípio da boa-fé, o conselho de administração deverá remeter uma decisão, por lei, da sua competência, à assembleia geral de acionistas. Este é o núcleo central da conhecida doutrina Holzmüller. Os autores e a jurisprudência alemã têm sido ricos em desenvolvimentos e críticas. Em Portugal, a sua difusão tem sido algo tímida. Mas nem por isso deixa este desenvolvimento dogmático de se revelar pertinente, sobretudo num tema que tem ocupado as mais recentes obras societárias: a corporate governace e ESG.

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Autor

Manuel de Albuquerque

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, com Bom. Mestrando em Direito e Ciência Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade em direito comercial e direito das sociedades comerciais, tendo concluindo a fase letiva com 18 valores. Pós-graduado em corporate finance pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado-Estagiário. Colaborador do Embaixador de Portugal na Alemanha, Berlim, Estágio Curricular na sociedade de advogados beck rechtsanwälte, Hamburgo, e no departamento legal da Schmitt + Sohn Aufzüge, GmbH & Co. KG, Nuremberga.

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