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III Congresso de Direito da Insolvência

Obras Coletivas

Coordenação: Catarina Serra

Indisponível


Desconto: 10%
21,51 € 23,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Autores: Ana Maria Peralta | António Fonseca Ramos | Armindo Ribeiro Mendes | Artur Dionísio Oliveira | Catarina Serra | Frederico Gonçalves Pereira | José João Abrantes | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão | Luís Máximo dos Santos | Manuel Januário da Costa Gomes | Maria do Rosário Palma Ramalho | Nuno Líbano Monteiro | Nuno Manuel Pinto Oliveira | Paulo Mota Pinto | Paulo Olavo Cunha | Pedro Pais de Vasconcelos | Reinaldo Mâncio da Costa | Rui Pinto Duarte

O III Congresso de Direito da Insolvência teve como tema central “Credores e Tutela Efectiva do Crédito”. O Direito da Insolvência é hoje visto como via privilegiada para recuperar e exonerar. Mas será que ele ainda desempenha a sua função original – de satisfação dos direitos de crédito?
Discutiu-se a insolvência das instituições de crédito, a disciplina dos contratos no processo de insolvência, a responsabilidade dos administradores sociais e a exoneração. Fez-se um confronto entre os processos pré-insolvenciais. E deu-se especial atenção a algumas categorias de credores – as sociedades em relação de grupo, o Estado, os trabalhadores e o Fundo de Garantia Salarial.
A publicação do DL n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro, trouxe novas dúvidas e relançou o debate sobre questões antigas. Sendo certo que a intervenção legislativa afecta sobretudo o SIREVE, não poderá este funcionar como argumento sistemático para justificar soluções para os problemas do PER?

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Autor

Catarina Serra

Natural de Coimbra. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Academic Forum da INSOL Europe – The Professional Association for European Restructuring and Insolvency Specialists. Membro do Editorial Board da Eurofenix – Journal of INSOL Europe. Membro fundador da Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Comissão de Redacção da revista Direito das Sociedades em Revista. Membro do Conselho de Redacção da Revista Jurídica da Universidade Portucalense. Membro da Direcção da Associação Jurídica de Braga. Membro do Instituto Jurídico Portucalense. Autora de vários estudos na área do Direito Privado (em especial do Direito Comercial, do Direito das Sociedades Comerciais e do Direito da Insolvência).

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