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I Congresso de Direito da Insolvência

Catarina Serra


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Detalhes do Produto

Sinopse

Desde o início, e ao longo de oito anos de vigência, o Código da Insolvência deu origem a acesas discussões entre os juristas, tornando necessária uma discussão alargada que abordasse as questões centrais do Direito da Insolvência. A Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, criando o processo especial de revitalização, e a Lei n.º 178/2012, de 3 de Agosto, criando o sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial, deram o impulso que faltava para a concretização, no final de 2012, do I Congresso de Direito da Insolvência. Graças ao contributo de muitos mas especialmente dos oradores, o Congresso foi extraordinariamente bem-sucedido, criando a expectativa de que, depois dele, se realizem outros. Entretanto, do Congresso fica este livro, com os textos respeitantes às intervenções. Ele é resultado de mais um acto de generosidade por parte dos oradores. Registando as ideias transmitidas oralmente, permitirá aos que estiveram presentes confirmar as suas conclusões bem como o acesso a elas dos que não puderam participar.

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Autor

Catarina Serra

Licenciada em Direito, Mestre e Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra.
Agregada em Ciências Jurídicas (Ciências Jurídicas Privatísticas) pela Universidade do Minho.
Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 4 de Setembro de 2018.

Membro da CERIL – Conference of European Restructuring and Insolvency Law.
Co-chair do working party “Avoidance Actions” da CERIL.
Membro do Academic Forum da INSOL Europe.
Membro do Editorial Board da revista Eurofenix – The Journal of INSOL Europe.
Membro da comissão de redacção da revista Direito das Sociedades em Revista.

Autora do comentário aos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 na obra coordenada por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER, The UNCITRAL Model Laws on Cross-Border Insolvency and on the Recognition and Enforcement of Insolvency-Related Judgments – An Article-by-Article Commentary, Cheltenham, Edward Elgar, 2025.
Autora de um capítulo na obra coordenada por PAUL OMAR e JENNIFER GANT, Research Handbook on Corporate Restructuring, Cheltenham, Edward Elgar, 2021.
Participou nos projectos de investigação e nas obras coordenadas por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER (editors), Harmonisation of Transaction Avoidance Laws, Antwerp, Intersentia, 2022, e REINHARD BORK, MICHAEL VEDER e BEN SCHUIJLING, Definition of Insolvency, Antwerp, Intersentia, 2025.


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