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Legislação de Insolvência e Recuperação de Empresas

Legislação

Catarina Serra, Sara Luís Dias

Em Stock



Desconto: 10%
15,21 € 16,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas é muito permeável às alterações económicas e sociais, sendo habitualmente utilizado como mecanismo para reagir às crises económico-financeiras que afetam os agentes comerciais e os consumidores. Por esta razão este ramo de Direito tendo sido alvo, ao longo dos últimos anos, de sucessivas alterações legislativas, revelando-se útil a organização de compilações que reúnam a principal legislação atualizada.

Para a presente coletânea de legislação de insolvência e recuperação de empresas foram selecionados e organizados – de uma forma que se pretende completa e estruturada – vários diplomas legais sobre esta matéria, com o intuito de facilitar a consulta da referida legislação por parte dos diversos profissionais e interessados na área bem como para ser utilizado como elemento de apoio, por professores e estudantes, nas aulas relativas estas temáticas.

Por razões de ordem prática e com o intuito de organizar os referidos diplomas de forma sequencial, dividiu-se a coletânea em seis partes. O CIRE é, naturalmente, o diploma central da primeira; as restantes cinco versam a legislação complementar: os demais diplomas relativos à recuperação de empresas; os diplomas referentes à prevenção e à regularização do incumprimento; os diplomas sobre administradores judiciais e mediadores; a legislação europeia e, finalmente, a recente legislação de carácter extraordinário e temporário. Faz-se referência, em cada diploma, às principais alterações que as normas sofreram ao longo do tempo. Em todos os diplomas foram incluídas as últimas modificações e atualizações legislativas até à data da edição.

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Autor(es)

Catarina Serra

Natural de Coimbra. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Academic Forum da INSOL Europe – The Professional Association for European Restructuring and Insolvency Specialists. Membro do Editorial Board da Eurofenix – Journal of INSOL Europe. Membro fundador da Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Comissão de Redacção da revista Direito das Sociedades em Revista. Membro do Conselho de Redacção da Revista Jurídica da Universidade Portucalense. Membro da Direcção da Associação Jurídica de Braga. Membro do Instituto Jurídico Portucalense. Autora de vários estudos na área do Direito Privado (em especial do Direito Comercial, do Direito das Sociedades Comerciais e do Direito da Insolvência).

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Sara Luís Dias

Advogada (sócia) na sociedade Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L.;

Docente (Professora Adjunta) na Escola Superior de Gestão - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e na Universidade Portucalense;

Formadora do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados; Oradora em diversas conferências e congressos e autora de várias publicações nas áreas do Direito Fiscal e do Direito da Insolvência.


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