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Legislação de Insolvência e Recuperação de Empresas

Legislação

Catarina Serra, Sara Luís Dias

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Sinopse

O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas é muito permeável às alterações económicas e sociais, sendo habitualmente utilizado como mecanismo para reagir às crises económico-financeiras que afetam os agentes comerciais e os consumidores. Por esta razão este ramo de Direito tendo sido alvo, ao longo dos últimos anos, de sucessivas alterações legislativas, revelando-se útil a organização de compilações que reúnam a principal legislação atualizada.

Para a presente coletânea de legislação de insolvência e recuperação de empresas foram selecionados e organizados – de uma forma que se pretende completa e estruturada – vários diplomas legais sobre esta matéria, com o intuito de facilitar a consulta da referida legislação por parte dos diversos profissionais e interessados na área bem como para ser utilizado como elemento de apoio, por professores e estudantes, nas aulas relativas estas temáticas.

Por razões de ordem prática e com o intuito de organizar os referidos diplomas de forma sequencial, dividiu-se a coletânea em seis partes. O CIRE é, naturalmente, o diploma central da primeira; as restantes cinco versam a legislação complementar: os demais diplomas relativos à recuperação de empresas; os diplomas referentes à prevenção e à regularização do incumprimento; os diplomas sobre administradores judiciais e mediadores; a legislação europeia e, finalmente, a recente legislação de carácter extraordinário e temporário. Faz-se referência, em cada diploma, às principais alterações que as normas sofreram ao longo do tempo. Em todos os diplomas foram incluídas as últimas modificações e atualizações legislativas até à data da edição.

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Autor(es)

Catarina Serra

Licenciada em Direito, Mestre e Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra.
Agregada em Ciências Jurídicas (Ciências Jurídicas Privatísticas) pela Universidade do Minho.
Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 4 de Setembro de 2018.

Membro da CERIL – Conference of European Restructuring and Insolvency Law.
Co-chair do working party “Avoidance Actions” da CERIL.
Membro do Academic Forum da INSOL Europe.
Membro do Editorial Board da revista Eurofenix – The Journal of INSOL Europe.
Membro da comissão de redacção da revista Direito das Sociedades em Revista.

Autora do comentário aos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 na obra coordenada por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER, The UNCITRAL Model Laws on Cross-Border Insolvency and on the Recognition and Enforcement of Insolvency-Related Judgments – An Article-by-Article Commentary, Cheltenham, Edward Elgar, 2025.
Autora de um capítulo na obra coordenada por PAUL OMAR e JENNIFER GANT, Research Handbook on Corporate Restructuring, Cheltenham, Edward Elgar, 2021.
Participou nos projectos de investigação e nas obras coordenadas por REINHARD BORK e MICHAEL VEDER (editors), Harmonisation of Transaction Avoidance Laws, Antwerp, Intersentia, 2022, e REINHARD BORK, MICHAEL VEDER e BEN SCHUIJLING, Definition of Insolvency, Antwerp, Intersentia, 2025.


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Sara Luís Dias

Advogada (sócia) na Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L.. e especialista em Direito Fiscal reconhecida pela Ordem dos Advogados.

Professora Adjunta convidada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Investigadora Integrada no JUSGOV.

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