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O processo especial de revitalização na jurisprudência

Monografias

Catarina Serra

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Sinopse

Este livro resulta do trabalho de recolha das questões jurisprudenciais sobre o PER, que foi desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos e deu origem ao livro O Processo Especial de Revitalização - Colectânea de Jurisprudência.
O objectivo é o de enunciar de forma sistemática os problemas centrais abordados na jurisprudência (que por esse motivo aparecem aqui sob a forma de perguntas) e apresentar algumas soluções.
Com esta 2.ª edição incluiu-se a jurisprudência mais importante, actualizou-se a lista de referências bibliográficas e, em função dos novos elementos, reformulou-se o tratamento de algumas questões (entre outras, o direito analogicamente aplicável ao PER e o direito subsidiário do PER, a admissibilidade de PER de pessoas singulares não titulares de empresas e os efeitos do incumprimento do plano de recuperação relativamente aos créditos modificados).

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Autor

Catarina Serra

Natural de Coimbra. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Academic Forum da INSOL Europe – The Professional Association for European Restructuring and Insolvency Specialists. Membro do Editorial Board da Eurofenix – Journal of INSOL Europe. Membro fundador da Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Comissão de Redacção da revista Direito das Sociedades em Revista. Membro do Conselho de Redacção da Revista Jurídica da Universidade Portucalense. Membro da Direcção da Associação Jurídica de Braga. Membro do Instituto Jurídico Portucalense. Autora de vários estudos na área do Direito Privado (em especial do Direito Comercial, do Direito das Sociedades Comerciais e do Direito da Insolvência).

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