Finanças Públicas e Direito Fiscal

Finanças Públicas e Direito Fiscal - Vol. II

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Obras Coletivas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2024
ISBN: 9789894022091
Número de páginas: 262
Capa: Brochada

Sinopse

O livro "Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais" apresenta-nos, neste segundo volume, um contributo para o estudo de temas centrais, uma vez mais nas áreas do Orçamento do Estado, das Parcerias Público-Privadas, da tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC, IVA), das garantias dos contribuintes, e, por último, da fiscalidade internacional.

Os cidadãos e as empresas têm o direito de conhecer o regime legal financeiro e fiscal em vigor, considerando o respectivo impacto patrimonial no seu quotidiano.

Aqui fica o nosso contributo!

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Autor(es)

Paulo Marques

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecciona Direito Fiscal, Finanças Públicas e União Económica e Monetária
Consultor na Presidência do Conselho de Ministros – CEJURE
Investigador do CIDEEFF
Formador em diversas instituições públicas e privadas
Autor de diversas monografias, artigos, comentários de jurisprudência e recensões nas áreas do Direito Fiscal, do Direito Penal Fiscal e das Finanças Públicas

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