A Nova Lei de Enquadramento Orçamental (N.º 20 da coleção)

A Nova Lei de Enquadramento Orçamental (N.º 20 da coleção)

Cadernos do IDEFF

Joaquim Miranda Sarmento

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Editora: Almedina
Coleção: Cadernos do IDEFF
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2016
ISBN: 9789724064321
Número de páginas: 326
Capa: Brochada

Sinopse

INDICE RESUMIDO
1. Introdução
2. A reforma da Lei de Enquadramento Orçamental
3. A nova Lei de Enquadramento Orçamental
4. A Lei 151/2015, de 11 de setembro
5. A Lei 64-C/2011, de 30 de dezembro
6. Referências

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Autor

Joaquim Miranda Sarmento

Joaquim Miranda Sarmento é Professor Associado (com Agregação) de Finanças no ISEG – Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa. Leciona em diversas faculdades nacionais e estrangeiras, sendo Professor Convidado na Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Ph.D. in Finance pela Tilburg University. Foi assessor económico do Presidente da República Professor Cavaco Silva no segundo mandato, foi Consultor da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e trabalhou cerca de dez anos no Ministério das Finanças, na DGO (Direção-Geral do Orçamento) e na DGCI (Direção-geral Contribuições e Impostos).

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