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A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto 2ª Edição

Rui Marques

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Detalhes do Produto

Sinopse

A caducidade do direito de liquidação do imposto, como modo de extinção da relação jurídica tributária, representa para o contribuinte a preciosa garantia de que a Administração Tributária não poderá mais apurar esse imposto, quanto a um determinado período, e, consequentemente, de fazer a sua cobrança, voluntária ou coerciva. São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos. Agora, com a 2.ª edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.

 

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Autor

Rui Marques

Inspector Tributário (Jurista) da Autoridade Tributária e Aduaneira;
Docente universitário;
Autor de livros e de artigos em revistas científicas (Direito Fiscal e Direito Penal Fiscal);
Formador na Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e outras entidades (Direito Fiscal).

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