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Estudos de Direito Internacional Privado - Volume III

Luís de Lima Pinheiro

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Sinopse

A presente obra inclui uma década de estudos sobre os três complexos normativos que integram o Direito Internacional Privado enquanto disciplina jurídica: o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento (de decisões estrangeiras).
Estes trabalhos vão desde temas clássicos como a codificação e a justiça do Direito Internacional Privado, a interpretação no Direito Internacional Privado, a ordem pública internacional e as relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, até aos desenvolvimentos mais recentes, como a internet e a proteção de dados pessoais, passando por outros temas, como a europeização do Direito Internacional Privado, a arbitragem, a corrupção nos contratos internacionais e a proteção das crianças.
A obra inclui ainda um estudo sobre a Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias que pode despertar um renovado interesse com a recente adesão de Portugal a este instrumento.

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lecionando Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Comercial Internacional nos cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento. Complementarmente tem atuado como jurisconsulto e árbitro. É autor de numerosos livros e artigos em matéria de Direito Internacional Privado, Direito Processual Civil Internacional, Direito Comercial Internacional, Arbitragem Transnacional, Direito dos Transportes e Direito Civil, incluindo lições de Direito Internacional Privado em 3 volumes com várias edições. Proferiu conferências e lecionou cursos de pós-graduação em muitos países estrangeiros e noutras Faculdades portuguesas em matérias relacionadas com o Direito Internacional Privado, o Direito Comercial Internacional, o Direito da Arbitragem e a cooperação jurídica com países de língua oficial portuguesa. É Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi o primeiro Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem e é membro do Harvard Clube de Portugal, da International Academy of Comparative Law/Académie Internationale de Droit Comparé e da GigaNet.

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