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Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvência, Operações Bancárias, Operações sobre Instrumentos Financeiros e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras

Obras Coletivas

Luís de Lima Pinheiro

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Sinopse

Dois anos após a edição do primeiro volume de Estudos de Direito Internacional Privado, considera-se oportuna a publicação de uma nova colectânea que abrange 11 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 2006 e 2008 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Não obstante, a presente colectânea inclui três trabalhos originais (A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado, Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros e O novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma ï) - Uma introdução). De salientar ainda a inclusão de estudos sobre os mais recentes instrumentos comunitários em matéria de Direito Internacional Privado (Regulamentos Roma I e Roma II).

Índice

Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet
O reconhecimento de decisões estrangeiras em matéria matrimonial e de responsabilidade paternal - Regulamento (CE) n.° 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003
Direito dos Estrangeiros - Uma perspectiva de Direito Internacional Privado
O Regulamento comunitário sobre insolvência- uma introdução
Competition between legal systems in the European Union and Private International Law
Choice of Eaw on Non-Contractual Obligations between Communitarization and Globalization - A first assessment of EC Regulation Rome II
Direito aplicável às operações bancárias internacionais
A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado
Direito aplicável ao contrato de transporte marítimo de mercadorias
Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros
O novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) - Uma introdução

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Comércio Internacional e, nos cursos de mestrado e de doutoramento, as disciplinas de Direito Comercial Internacional, Direito Internacional Privado, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Arbitragem e Direito Civil; Jurisconsulto e árbitro; Membro da International Academy of Comparative Law/Académie internationale de droit comparé, do Harvard Clube de Portugal e da GigaNet; Ex-Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem; Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CURRICULUM VITÆ

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