Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II - Contratos, Obrigações Extracontratuais, Insolvência, Operações Bancárias, Operações sobre Instrumentos Financeiros e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras
Luís de Lima Pinheiro
Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724037233
- Número de páginas: 472
- Capa: Brochada
Sinopse
Dois anos após a edição do primeiro volume de Estudos de Direito Internacional Privado, considera-se oportuna a publicação de uma nova colectânea que abrange 11 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 2006 e 2008 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Não obstante, a presente colectânea inclui três trabalhos originais (A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado, Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros e O novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma ï) - Uma introdução). De salientar ainda a inclusão de estudos sobre os mais recentes instrumentos comunitários em matéria de Direito Internacional Privado (Regulamentos Roma I e Roma II).
Índice
Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet
O reconhecimento de decisões estrangeiras em matéria matrimonial e de responsabilidade paternal - Regulamento (CE) n.° 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003
Direito dos Estrangeiros - Uma perspectiva de Direito Internacional Privado
O Regulamento comunitário sobre insolvência- uma introdução
Competition between legal systems in the European Union and Private International Law
Choice of Eaw on Non-Contractual Obligations between Communitarization and Globalization - A first assessment of EC Regulation Rome II
Direito aplicável às operações bancárias internacionais
A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado
Direito aplicável ao contrato de transporte marítimo de mercadorias
Direito aplicável às operações sobre instrumentos financeiros
O novo Regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) - Uma introdução