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Direito Internacional Público

Isabel Rocha

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta 2.ª edição de Direito Internacional Público apresenta uma coletânea dos mais importantes textos de direito internacional público, pensada tanto para profissionais do Direito e das Relações Internacionais como de estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP). 

Assim, compilam-se nesta obra os seguintes diplomas:
• Carta das Nações Unidas;
• Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
• Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados;
• Convenção sobre Relações Diplomáticas; e
• Convenção sobre Relações Consulares. 

Nesta nova edição foi considerada a alteração introduzida pela Lei n.º 45/2019, de 27 de junho, que procedeu a uma revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que Portugal se encontra vinculado, a qual leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”.
Procedeu-se, também, a uma revisão completa de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. A obra passou ainda a contemplar pequenas alterações gráficas que facilitam a sua utilização. 


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Autor

Isabel Rocha

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