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Estudos de Direito da Arbitragem

Luís de Lima Pinheiro

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Sinopse

Os trabalhos recolhidos na presente obra foram elaborados no período compreendido entre 2006 e 2022, complementando a monografia (Arbitragem Transnacional. A Determinação do Estatuto da Arbitragem) e o manual (Direito Comercial Internacional) em que procedi a um estudo sistemático da arbitragem voluntária.
Abrangem a arbitragem interna e a arbitragem transacional, bem como a arbitragem de litígios entre particulares e a arbitragem de investimentos, incluindo novos mecanismos de resolução de litígios com investidores.
De entre as fontes consideradas, salientam-se as Leis da Arbitragem Voluntária de 1986 e 2011, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras e o Direito Transnacional da Arbitragem.

ÍNDICE GERAL

| Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional
| Convenção de arbitragem (aspectos internos e transnacionais)
| O reconhecimento das decisões arbitrais “estrangeiras” segundo a Convenção de Nova Iorque de 1958
| Tópicos para uma reforma da lei portuguesa da arbitragem voluntária
| Apontamento sobre a impugnação da decisão arbitra
| Prefácio a Teodoro Waty, Augusto Paulino, Anselmo Samussone e Mateus Saize – Arbitragem. Uma alternativa jurídica de composição de litígios
| A arbitragem CIRDI e o regime dos contratos de Estado
| Ordem pública internacional, ordem pública transnacional e normas imperativas que reclamam aplicação ao mérito da causa
| National rules of procedure for recognition and enforcement of awards under the New York Convention – Portugal
| A determinação do estatuto da arbitragem transnacional pelos árbitros
| Introdução à arbitragem de investimentos no setor da energia perante as ordens jurídicas portuguesa e angolana
| The confluence of transnational rules and national directives as the legal framework of transnational arbitration
| O mecanismo de resolução de litígios com os investidores no acordo CETA – uma introdução
| Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais “estrangeiras” ao abrigo da Convenção de Nova Iorque
| O reconhecimento de decisões arbitrais “estrangeiras” ao abrigo da Convenção de Nova Iorque – perspetiva atual
| A Competência do Tribunal Arbitral
| Transnational arbitration in the energy sector

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Comércio Internacional e, nos cursos de mestrado e de doutoramento, as disciplinas de Direito Comercial Internacional, Direito Internacional Privado, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Arbitragem e Direito Civil; Jurisconsulto e árbitro; Membro da International Academy of Comparative Law/Académie internationale de droit comparé, do Harvard Clube de Portugal e da GigaNet; Ex-Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem; Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CURRICULUM VITÆ

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