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Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional – III

Rui Manuel Moura Ramos

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Sinopse

Os estudos incluídos no presente volume desenvolvem a perspectiva do autor sobre alguns temas de direito internacional privado e de direito processual civil internacional, tal como estes ramos de direito são vistos pelo ordenamento português. No que respeita ao direito internacional privado, discorre-se sobre questões tanto da parte geral como da parte especial desta disciplina, além de se analisar o acervo normativo vigente entre nós, parte da produção científica portuguesa neste domínio e algumas posições da jurisprudência internacional. Quanto ao direito processual civil internacional, destaca-se, para além do comentário à evolução recente da nossa ordem jurídica nesta matéria (maxime, em sede de competência internacional e de reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras), o relevo dado ao regime da arbitragem estrangeira e internacional.

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Autor

Rui Manuel Moura Ramos

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

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