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Direito Internacional Privado - Volume II - Tomo II - Direito de Conflitos - Parte Especial

Luís de Lima Pinheiro

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Sinopse

NEGÓCIO JURÍDICO, OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS, INSOLVÊNCIA, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E ARBITRAGEM TRANSNACIONAL

ÍNDICE GERAL

CAPÍTULO V – O NEGÓCIO JURÍDICO. A REPRESENTAÇÃO. A PRESCRIÇÃO E A CADUCIDADE
62. O negócio jurídico
A) Considerações gerais sobre a sistemática legal
B) Perfeição, interpretação e integração da declaração negocial, bem como falta e vícios da vontade. Responsabilidade pré-contratual
C) Regras específicas sobre a relevância negocial de determinadas condutas
D) Forma do negócio jurídico
E) Aplicação analógica aos atos jurídicos simples
63. A representação
A) Preliminares
B) Representação legal
C) Representação orgânica
D) Representação voluntária
64. A prescrição e a caducidade

CAPÍTULO VI – AS OBRIGAÇÕES
65. As obrigações voluntárias – Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e Regulamento Roma I
A) Aspetos gerais
B) Designação pelas partes do Direito aplicável
C) Conexões supletivas – art. 4.º
D) Regras de conflitos especiais (contratos de transporte, contratos com consumidores, contratos individuais de trabalho e contratos de seguro)
E) Âmbito do estatuto contratual
F) Cessão de créditos, sub- rogação, pluralidade de devedores e compensação
66. As obrigações voluntárias – outras fontes de regulação na ordem interna
A) Normas de conflitos do Código Civil
B) Títulos de crédito e valores mobiliários
C) Cláusulas contratuais gerais nos contratos com consumidores
D) Regimes especiais aplicáveis a certos negócios obrigacionais (“contratos de mediação e representação”, contrato de mediação imobiliária, contrato de agência, contrato de timesharing, contrato à distância, contrato de venda de bens de consumo, contrato de crédito a consumidor e comércio eletrónico)
E) Costume e usos do comércio internacional
67. As obrigações voluntárias – regulação direta e imediata pelo Direito Internacional Público
68. As obrigações involuntárias: responsabilidade extracontratual, enriquecimento sem causa e gestão de negócios
A) Aspetos gerais
B) Responsabilidade extracontratual – Regulamento Roma II
C) Responsabilidade extracontratual – art. 45.º CC
D) Enriquecimento sem causa e gestão de negócios – Regulamento Roma II
E) Enriquecimento sem causa e gestão de negócios – arts. 43.º e 44.º CC
F) Abalroação e outros delitos marítimos, avaria comum e salvação

CAPÍTULO VII – OS DIREITOS REAIS
69. Os direitos reais
A) A regra da lex rei sitae
B) Estatutos especiais
C) Âmbito do estatuto real
D) Sucessão de estatutos

CAPÍTULO VIII – A INSOLVÊNCIA
69- A. A insolvência
A) Aspetos gerais
B) Regulamentos sobre insolvência – sistema de organização da insolvência internacional
C) Regulamentos sobre insolvência – âmbito de aplicação
D) Regulamentos sobre insolvência – competência internacional
E) Regulamentos sobre insolvência – Direito aplicável
F) Regulamento sobre insolvência – reconhecimento de decisões estrangeiras
G) Regulamentos sobre insolvência – apreciação político- jurídica
H) Regime interno contido no C. Insolv./Rec. Emp

CAPÍTULO IX – OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
70. Os direitos de propriedade intelectual
A) Preliminares
B) Direitos de autor
C) Propriedade industrial
D) Contratos tendo por objecto direitos de propriedade intelectual

CAPÍTULO X – AS RELAÇÕES DE FAMÍLIA
71. O casamento e os negócios preliminares (promessa de
casamento e convenção nupcial)
A) Promessa de casamento
B) Convenção nupcial
C) Pressupostos e requisitos do casamento e de uniões familiares
72. Efeitos do casamento
A) Fontes
B) Regulamento sobre regimes matrimoniais
C) Direito de Conflitos interno
D) Conjugação do estatuto do regime de bens com o estatuto real
73. O divórcio e a separação
74. A filiação
A) Constituição da filiação
B) Relações entre pais e filhos
75. A adoção

CAPÍTULO XI – AS SUCESSÕES
76. As sucessões
A) Regulamento sobre sucessões
B) Direito de Conflitos de fonte interna

CAPÍTULO XII – DIREITO DE CONFLITOS DA ARBITRAGEM TRANSNACIONAL
77. A determinação do Direito aplicável ao mérito da causa
A) Aspetos gerais
B) Direito Transnacional da Arbitragem
C) Diretrizes estaduais
D) Conhecimento do Direito aplicável
78. A relevância dos usos do comércio

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Comércio Internacional e, nos cursos de mestrado e de doutoramento, as disciplinas de Direito Comercial Internacional, Direito Internacional Privado, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Arbitragem e Direito Civil; Jurisconsulto e árbitro; Membro da International Academy of Comparative Law/Académie internationale de droit comparé, do Harvard Clube de Portugal e da GigaNet; Ex-Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem; Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CURRICULUM VITÆ

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