Índice Geral

PARTE III
DIREITO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS
79. Noções fundamentais
A) Noção de competência internacional
B) Jurisdição e competência internacional
C) Normas de competência internacional e Direito da Competência Internacional
80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional
81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável
A) Em geral
B) Dependência do Direito aplicável relativamente à competência internacional
C) Dependência da competência internacional relativamente ao Direito aplicável
D) Conclusões
82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional
A) Aspetos gerais
B) Normas de competência internacional de fonte interna
C) Normas de competência internacional de fonte supraestadual
D) Fraude à lei
83. Fontes
A) Fontes internacionais
B) Fontes da União Europeia
C) Fontes internas

CAPÍTULO II
REGIMES EUROPEUS
84. Regime europeu em matéria civil e comercial
A) Preliminares
B) Âmbito material de aplicação
C) Âmbito espacial de aplicação
D) Âmbito temporal de aplicação
E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos
F) Critério geral de competência legal: domicílio do réu
G) Critérios especiais de competência legal
H) Competência em matéria de seguros, contratos celebrados por consumidores e contratos individuais de trabalho
I) Critérios atributivos de competência legal exclusiva
J) Competência convencional
L) Controlo da competência
M) Litispendência e conexão
N) Medidas provisórias e cautelares
85. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
A) Aspetos gerais
B) Competência em matéria matrimonial
C) Competência em matéria de responsabilidade parental
D) Controlo da competência, litispendência e ações dependentes
85-a. Regime em matéria sucessória

CAPÍTULO III
REGIME INTERNO
87. Aspetos gerais
88. Competência
A) Evolução legislativa
B) Critérios gerais atributivos de competência legal
– coincidência
C) Critério gerais atributivos de competência legal
– causalidade
D) Critérios gerais atributivos de competência legal
– necessidade
E) Critérios atributivos de competência legal em matéria de contrato de trabalho
F) Critérios atributivos de competência legal exclusiva
G) Competência convencional
H) Competência para questões prejudiciais e reconvencionais
I) Momento da fixação e controlo da competência
89. Litispendência estrangeira