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Detalhes do Produto

Sinopse

As Tendências da Reforma Fiscal:
Mais ou menos garantias para os contribuintes?

A Tributação directa dos instrumentos financeiros derivados

A contribuição autárquica no quadro da reforma da tributação do património

A aplicação de medidas anti-abuso na luta contra a evasão fiscal

O controle e combate às práticas tributárias nocivas

A conformidade com a constituição da nova fórmula de determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos e da sua aplicação para efeitos de determinação dos rendimentos tributáveis em sede de impostos sobre o rendimento

O conceito de estabelecimento estável na tributação do rendimento

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Autor

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. 

Advogado e Jurisconsulto. Bastonário da Ordem dos Advogados.


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