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Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume II

Estudos do Instituto de Direito do Consumo

Vários | Coordenador: Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
18,00 € 20,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

APRESENTAÇÃO


Após vários anos de actividade do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa surge agora o segundo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo.
A sua publicação ocorre num momento em que o Direito do Consumo cada vez tem vindo a assumir mais relevância, sendo de salientar o facto de se ter vindo a inserir agora no corpus do Direito Civil com a publicação do D.L. 67/2003, de 8 de Abril, relativo à venda de bens de consumo e garantias associadas, o qual transpôs a Directiva 1999/44/CE. Efectivamente, este diploma produz uma inversão do paradigma tradicional do Direito da Compra e Venda, justificando uma alteração da dogmática tradicional do Direito Civil que se terá de adaptar a esta nova evolução. Espera-se, por isso, que o desenvolvimento dos estudos sobre Direito do Consumo permita que o nosso Direito venha a evoluir, não se encerrando em arcaísmos ultrapassados.
Na altura da publicação deste novo volume dos Estudos do Instituto do Direito do Consumo, cabe-nos mais uma vez agradecer a todos aqueles que, realizando as mais diversas tarefas, de uma forma ou de outra contribuíram para o sucesso desta iniciativa.
Entre eles, é justo destacar a Dr.ª Sandra Carvalho, colaboradora deste Instituto desde a primeira hora, e que faleceu tragicamente em resultado de doença súbita. A ela muito se deve o êxito da actividade do Instituto do Direito do Consumo nos últimos anos, pelo que o presente volume é dedicado à sua memória.

Lisboa, 26 de Maio de 2004
LUÍS MENEZES LEITÃO

ÍNDICE


APRESENTAÇÃO

EMPREITADA DE BENS DE CONSUMO A transposição da Directiva n.° 199/44/CE pelo Decreto-Lei n.° 67/2003
Pedro Romano Martinez

O NOVO REGIME DA VENDA DE BENS DE CONSUMO
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

LEI REGULADORA DOS CONTRATOS DE CONSUMO
Dário Moura Vicente

COMERCIO ELECTRÓNICO E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
Dário Moura Vicente

TUTELA DO CONSUMO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Adelaide Menezes Leitão

CONTRATOS CELEBRADOS ATRAVÉS DA INTERNET: GARANTIAS DOS CONSUMIDORES CONTRA VÍCIOS NA COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
Sara Larcher

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Autor

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Nasceu em Coimbra, em 1963. Realizou a licenciatura (1986), o mestrado (1991), o doutoramento (1998) e a agregação (2005) em Direito na Universidade de Lisboa. Realizou investigação em Universidades estrangeiras, designadamente na Alemanha, na Itália, em França e nos Estados Unidos. Participou em congressos e seminários e realizou cursos e conferências em Portugal, Estados Unidos, Itália, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste. É Professor da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil — Direito das Obrigações e Direito dos Contratos — Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Foi Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa (2002-2004). É Vice-Presidente do Instituto do Direito do Trabalho e do Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa. É membro do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários. Foi membro do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos. É advogado e jurisconsulto, sendo presentemente Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Tem dezenas de obras e artigos publicados nas áreas de Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Entre essas obras destacam-se Direito das Obrigações (3 vols.), O ensino do Direito das Obrigações, A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português, O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil, Cessão de Créditos, Garantias das Obrigações, A Indemnização de Clientela no Contrato de Agência, Código do Trabalho Anotado, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado e Estudos de Direito Fiscal.

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