A Recuperação Económica dos Devedores- (RERE, PER, PEAP, Plano de Insolvência, Plano de Pagamentos e Exoneração do Passivo Restante)
Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724084183
- Número de páginas: 168
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
A alteração por via legislativa da filosofia tradicional do Código da Insolvência, no sentido de estimular a recuperação económica dos devedores, fez surgir vários institutos novos com esse mesmo objectivo, por vezes com dificuldade de delimitação entre eles. A aplicação prática desses institutos tem gerados bastantes questões na jurisprudência, razão pela qual se pretendeu examiná-los com mais detalhe do que nas obras que anteriormente publicámos sobre o Direito da Insolvência. Surge agora a sua segunda edição, com maiores desenvolvimentos a nível de doutrina e jurisprudência.
São assim analisados detalhadamente nesta obra o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), o Processo Especial de Revitalização (PER), o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), o Plano de Insolvência, o Plano de Pagamentos e a Exoneração do Passivo Restante.