Legislação de Direito Fiscal
Rodrigo Esteves de Oliveira, José Casalta Nabais
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724045405
- Número de páginas: 652
- Edição: 5.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Nota Prévia
Permanecem inalterados os propósitos desta publicação. Sem excluir a hipótese de vir a revelar-se útil para outras pessoas e para outros efeitos, o objectivo é proporcionar aos nossos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um instrumento de trabalho adequado e actualizado, que contenha a legislação mais importante para o estudo da disciplina de Direito Fiscal.
Novembro de 2006
Os organizadores
Índice
Constituição da República Portuguesa
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas
Código do Imposto de Selo