Partilhar

Desconto: 64%
15,00 € 41,30 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia

Permanecem inalterados os propósitos desta publicação. Sem excluir a hipótese de vir a revelar-se útil para outras pessoas e para outros efeitos, o objectivo é proporcionar aos nossos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um instrumento de trabalho adequado e actualizado, que contenha a legislação mais importante para o estudo da disciplina de Direito Fiscal.
Novembro de 2006
Os organizadores

Índice

Constituição da República Portuguesa
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas
Código do Imposto de Selo

Ler mais

Autor(es)

Rodrigo Esteves de Oliveira

Ler mais

José Casalta Nabais

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado, participando também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento.

Ler mais