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Sinopse

A cessão de créditos, regulada nos arts. 577º e ss. do Código Civil, consiste num instituto que tem levantado especiais dificuldades de configuração dogmática, que ainda hoje o tornam objecto de profunda discussão entre os juristas. Surgindo em ruptura com a concepção clássica da obrigação, que a via como um vínculo de natureza pessoal, cuja transmissibilidade inter vivos estaria por isso excluída, a cessão de créditos vai-se sucessivamente impondo aos juristas em razão das necessidades da prática, desencadeadas pela consideração do crédito  como um valor patrimonial do credor, o qual pode livremente ser colocado no comércio jurídico

(…)

In Introdução

 

Introdução
Razão de Escolha do tema
Delimitação do objecto de estudo. Razão de ordem e de método

Parte I
Evolução Histórico-Dogmática

Parte II
Estudos de Direito Positivo

I – A Disciplina Genérica da Cessão de Créditos
II – Casos Especiais de Cessão de Créditos
III – Conclusão do Estudo de Direito Positivo

Índice de Jurisprudência
Bibliografia
Índice

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Autor

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. 

Advogado e Jurisconsulto. Bastonário da Ordem dos Advogados.


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