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Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários

Monografias

Carlos Paiva

2 dias

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Detalhes do Produto

Sinopse

As relações jurídicas desenvolvidas entre a administração tributária e os cidadãos, sejam eles contribuintes ou meros obrigados tributários, são conformadas por um quadro normativo extremamente complexo. Aliás, as dificuldades técnicas bem como a dispersão de normas por diversos diplomas legislativos tem sido, desde sempre, uma característica do direito fiscal. Abordando os aspectos fundamentais da relação jurídica tributária, as garantias e meios de defesa dos contribuintes e, enfatizando a revisão dos actos praticados pela administração tributária, o autor enuncia em relação a cada uma das matérias, os respectivos quadros legais, bem como a doutrina e jurisprudência que melhor as ilustram.
Num tempo em que se avoluma a conflitualidade entre administração e administrados, estamos perante uma obra dirigida a todos aqueles que pretendam obter a informação essencial para a prevenção ou melhor resolução dos diferendos.

ÍNDICE

PARTE I - TRIBUTAR - UMA QUESTÃO COMPLEXA


CAPÍTULO I - A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
1. A Relação jurídica tributária

CAPÍTULO II - A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA
2. A actividade administrativa tributária

CAPÍTULO III - O ACTO TRIBUTÁRIO
3. O acto tributário

CAPÍTULO IV - A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
4. A extinção da relação jurídica tributária

PARTE II - OS PRINCÍPIOS AS GARANTIAS E OS MEIOS DE DEFESA

CAPÍTULO I - OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA ACTIVIDADE TRIBUTÁRIA
5. Garantias e direitos uma relação de equilíbrio

CAPÍTULO II - AS GARANTIAS E OS MEIOS DE DEFESA
6. As garantias, os direitos e os meios de defesa

CAPÍTULO III - A REVISÃO DOS ACTOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
7. A revisão dos actos

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Autor

Carlos Paiva

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado, com inscrição cancelada na Ordem dos Advogados, Cédula Profissional nº4289.
Técnico da Administração Tributária, exercendo funções na Direção de Finanças de Leiria.
OBRAS PUBLICADAS: - "Código do Imposto do Selo e Tabela Geral, Anotados e Comentados", Vislis Editores, Lisboa, 2001; "Da Tributação à Revisão dos Atos Tributários", Almedina, Coimbra, 2005 (2ª Ed. 2008); "O Processo de Execução Fiscal", Almedina, Coimbra, 2008 (4ª Ed. 2018); "Das Infrações Fiscais à sua Perseguição Processual", Almedina, 2013 (2ª Ed. 2017); "Formulários BDJUR - Fiscal" (3ª Ed. 2015) e em co-autoria: "Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património", Almedina, Coimbra, 2014.

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