
Direito Penal I - Guião das Aulas de Orientação de Acordo com o Programa da Professora Doutora Fernanda Palma
Inês Ferreira Leite
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789726291527
- Edição: 2.ª
Sinopse
Índice
Tema 1 – Conceito material de crime e conceito material de pena
Tema 2 – Princípio da legalidade e interpretação da lei penal
Tema 3 – Aplicação da lei penal no tempo
Tema 4 – Aplicação da lei penal no espaço
Tema 5 – O crime e o “Mesmo crime”: o conceito de crime à luz das doutrinas da ação e do concurso de normas
Exames e grelhas de correção
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