Direito Penal I - Guião das Aulas de Orientação de Acordo com o Programa da Professora Doutora Fernanda Palma

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Inês Ferreira Leite

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2017
ISBN: 9789726291527
Edição: 2.ª

Sinopse

Índice

Tema 1 – Conceito material de crime e conceito material de pena

Tema 2 – Princípio da legalidade e interpretação da lei penal

Tema 3 – Aplicação da lei penal no tempo

Tema 4 – Aplicação da lei penal no espaço

Tema 5 – O crime e o “Mesmo crime”: o conceito de crime à luz das doutrinas da ação e do concurso de normas

Exames e grelhas de correção

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Autor

Inês Ferreira Leite

Investigadora do Centro de Investigação do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDPCC-IDPCC-FDUL);

Membro do Conselho Superior de Magistratura;

Membro da Membro da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), que funciona no âmbito do Conselho da Europa;

Membro da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial (CICDR), que funciona no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros;

Advogada

Membro do Conselho Consultivo da Unidade para a Reforma Penal;

Assessora Jurídica do Secretário Adjunto da Justiça do XVII Governo Constitucional.

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