Direito Penal I - Guião das Aulas de Orientação de Acordo com o Programa da Professora Doutora Fernanda Palma

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Inês Ferreira Leite

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Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2017
ISBN: 9789726291527
Edição: 2.ª

Sinopse

Índice

Tema 1 – Conceito material de crime e conceito material de pena

Tema 2 – Princípio da legalidade e interpretação da lei penal

Tema 3 – Aplicação da lei penal no tempo

Tema 4 – Aplicação da lei penal no espaço

Tema 5 – O crime e o “Mesmo crime”: o conceito de crime à luz das doutrinas da ação e do concurso de normas

Exames e grelhas de correção

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Autor

Inês Ferreira Leite

Inês Ferreira Leite, Assistente em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito de Lisboa desde 2001, com Mestrado, feito na mesma área e Universidade, desde 2006, tendo publicado a tese sob o título "O Conflito de Leis Penais - Natureza e função do Direito Penal Internacional". Assessora do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça entre 2006 e 2009. Membro do Conselho Consultivo da Unidade para a Reforma Penal entre 2006 e 2007. Membro do Grupo de Trabalho para Reforma do Direito da Família entre 2007 e 2009.

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