Direito Penal - Colectânea de Jurisprudência

Direito Penal - Colectânea de Jurisprudência - 1.º Volume

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2007
ISBN: 9780000061294
Número de páginas: 436
Edição: 2.ª Edição, revista e aumentada
Capa: Brochada

Sinopse

I. Fins das Penas
II. Princípio da Legalidade
III. Aplicação da Lei Penal
IV. Acção e Omissão
V. Tipicidade Objectiva
VI. Tipicidade Subjectiva
VII. Ilicitude e Justificação
VIII. Imputabilidade, Culpa e Exclusão de Culpa

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Autor(es)

Luís Duarte dAlmeida

Mestre em Ciências Jurídicas e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensina Direito Penal e Filosofia do Direito. Publicou diversas monografias e artigos, em Portugal e no estrangeiro. Prepara, actualmente, a sua dissertação de doutoramento, que tratará da estrutura do juízo de responsabilidade penal do ponto de vista da moderna filosofia da acção humana.

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