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Direito Penal - Colectânea de Jurisprudência - 1.º Volume

Luís Duarte d’Almeida, José Manuel Vilalonga

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Detalhes do Produto

Sinopse

I. Fins das Penas
II. Princípio da Legalidade
III. Aplicação da Lei Penal
IV. Acção e Omissão
V. Tipicidade Objectiva
VI. Tipicidade Subjectiva
VII. Ilicitude e Justificação
VIII. Imputabilidade, Culpa e Exclusão de Culpa

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Autor(es)

Luís Duarte d’Almeida

Mestre em Ciências Jurídicas e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensina Direito Penal e Filosofia do Direito. Publicou diversas monografias e artigos, em Portugal e no estrangeiro. Prepara, actualmente, a sua dissertação de doutoramento, que tratará da estrutura do juízo de responsabilidade penal do ponto de vista da moderna filosofia da acção humana.

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José Manuel Vilalonga

Licenciado e Mestre em Direito Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional

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