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Medida da Pena e Direito de Execução da Pena - Guião - Determinação da Medida da Pena: Paroxismo da Constituição Penal

Inês Ferreira Leite

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Sinopse

A presente obra constitui um guia de estudo para a disciplina de Medida da Pena, incluída no Mestrado Profissionalizante, na vertente de Direito Penal. Contém o programa da disciplina, bibliografia temática, casos práticos para resolver e exemplos de resolução de casos. Inclui também um modelo de determinação da medida da pena, conforme e conformado pela Constituição penal, bem como alguns exemplos de exames e respetiva resolução.

ÍNDICE

Tema 1
Fins das penas e conceito material de pena

Tema 2
Direito Constitucional Penal e pena: princípios fundamentais

Tema 3
Determinação da medida da culpa e da pena à luz da Constituição

Tema 4
Conceito material de crime, saúde mental e inimputabilidade

Tema 5
Execução da pena e Constituição Penal
Exames e Tópicos de Resolução

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Autor

Inês Ferreira Leite

Inês Ferreira Leite, Assistente em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito de Lisboa desde 2001, com Mestrado, feito na mesma área e Universidade, desde 2006, tendo publicado a tese sob o título "O Conflito de Leis Penais - Natureza e função do Direito Penal Internacional". Assessora do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça entre 2006 e 2009. Membro do Conselho Consultivo da Unidade para a Reforma Penal entre 2006 e 2007. Membro do Grupo de Trabalho para Reforma do Direito da Família entre 2007 e 2009.

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