Medida da Pena e Direito de Execução da Pena - Guião - Determinação da Medida da Pena: Paroxismo da Constituição Penal

Medida da Pena e Direito de Execução da Pena - Guião - Determinação da Medida da Pena: Paroxismo da Constituição Penal

Inês Ferreira Leite

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2021
ISBN: 9789726297277
Número de páginas: 117
Capa: Brochada

Sinopse

A presente obra constitui um guia de estudo para a disciplina de Medida da Pena, incluída no Mestrado Profissionalizante, na vertente de Direito Penal. Contém o programa da disciplina, bibliografia temática, casos práticos para resolver e exemplos de resolução de casos. Inclui também um modelo de determinação da medida da pena, conforme e conformado pela Constituição penal, bem como alguns exemplos de exames e respetiva resolução.

ÍNDICE

Tema 1
Fins das penas e conceito material de pena

Tema 2
Direito Constitucional Penal e pena: princípios fundamentais

Tema 3
Determinação da medida da culpa e da pena à luz da Constituição

Tema 4
Conceito material de crime, saúde mental e inimputabilidade

Tema 5
Execução da pena e Constituição Penal
Exames e Tópicos de Resolução

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Autor

Inês Ferreira Leite

Investigadora do Centro de Investigação do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDPCC-IDPCC-FDUL);

Membro do Conselho Superior de Magistratura;

Membro da Membro da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), que funciona no âmbito do Conselho da Europa;

Membro da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial (CICDR), que funciona no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros;

Advogada

Membro do Conselho Consultivo da Unidade para a Reforma Penal;

Assessora Jurídica do Secretário Adjunto da Justiça do XVII Governo Constitucional.

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