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Sinopse

O interesse que o tema alvo desta obra despertou na opinião pública não tem sido, na maioria dos casos, acompanhado por uma reflexão jurídica sobre os diversos tipos incriminatórios relacionados com as práticas pedófilas. O presente estudo visa contribuir para a delimitação do conceito de pedofilia, identificando os diversos tipos de crimes associados a tais práticas e aferindo os limites da sua incriminação. Mais se ensaia uma análise à existência de redes pedófilas, examinando as repercussões destas novas formas de criminalidade na Teoria Geral da Infracção, designadamente, em sede de comparticipação e de concurso de crimes. Perante a exacerbação da Justiça mediatizada, contrapõe-se uma aferição rigorosa e metódica do preenchimento das incriminações penais legalmente tipificadas.

Índice

I. Introdução
1. Considerações iniciais
2. Percurso analítico e objectivos
3. Delimitação do objecto - o conceito de pedofilia

II. Estrutura Típica das Incriminações Caracteristicas da Pedofilia
1. O bem jurídico protegido pelas incriminações relativas à pedofilia 2. O tipo objectivo de ilícito - referência a algumas questões polémicas
3. O tipo subjectivo de ilícito
4. A Comparticipação
5. O concurso de crimes

III. Considerações Finais

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Autor

Inês Ferreira Leite

Inês Ferreira Leite, Assistente em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito de Lisboa desde 2001, com Mestrado, feito na mesma área e Universidade, desde 2006, tendo publicado a tese sob o título "O Conflito de Leis Penais - Natureza e função do Direito Penal Internacional". Assessora do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça entre 2006 e 2009. Membro do Conselho Consultivo da Unidade para a Reforma Penal entre 2006 e 2007. Membro do Grupo de Trabalho para Reforma do Direito da Família entre 2007 e 2009.

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