Direito Processual Penal - Materiais de apoio às aulas práticas

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Processual
Ano: 2002
ISBN: 9780000011589
Número de páginas: 258
Capa: Brochada

Sinopse

SUMÁRIO

1. Teoria da Lei Processual Penal
2. Competência do Tribunal em Matéria Penal
3. Ministério Público, Arguido e Ofendido: Estatuto e Poderes de Intervenção Processual
4. Princípio da Vinculação temática
5. Responsabilidade Civil Conexa com a Criminal
6.Medidas de Coacção
7. Tramitação do Processo Penal
8. Exemplos de Testes Escritos

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