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Contributo para a Compreensão da Figura das Garantias Institucionais

Monografias

Maria d'Oliveira Martins

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Sinopse

Normalmente, encontram-se referências às garantias institucionais a pretexto da distinção entre direitos fundamentais e suas figuras afins. Invertendo essa tendência, deseja-se com este trabalho colocar as garantias institucionais em primeiro plano de análise.
O presente estudo não pretende, porém, estabelecer uma teoria geral das garantias institucionais, nem tão pouco oferecer todas as respostas aos problemas que possam ser suscitados nesse processo. Procura, sim, estabelecer uma base para que, num futuro próximo, se promova a renovação desta figura. Para isso, apresenta, por um lado, a evolução e os traços actuais das garantias institucionais e, por outro, os seus elementos principais, pondo de lado pretensos elementos que se possam apresentar como caracterizadores das mesmas.

Parte I
As garantias institucionais na Alemanha

Parte II
As garantias institucionais em Portugal

Parte III
Análise crítica de alguns traços identificadores da figura garantias institucionais na matéria dos direitos fundamentais

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Autor

Maria d'Oliveira Martins

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde se licenciou, obteve o grau de Mestre e de Doutor. Neste momento, leciona e desenvolve investigação nas disciplinas de Finanças Públicas e Direito Constitucional na mesma Faculdade onde obteve os seus graus académicos. Em relação à disciplina de Finanças Públicas, assumiu a sua regência no ano letivo de 2009/2010, embora já a lecionasse desde 2001.
É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Exerce ainda a atividade de jurisconsulta.  

É autora do “Contributo para a Compreensão das Garantias Institucionais” (Almedina, 2007), das “Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro” (Almedina, 2011, 2012, 2013 e 2019), de “A Despesa Pública Justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública” (Almedina, 2016) e co-autora de “A Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada” (Almedina, 2007 e 2009). Publica regularmente em livros e revistas da especialidade.


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