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A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública

Teses de Doutoramento

Maria d'Oliveira Martins

2 dias

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Sinopse

RESUMO
A presente dissertação é composta por duas partes.
A primeira passa em revista as mais relevantes abordagens filosóficas sobre a distribuição justa de bens que se foram afirmando ao longo da História; a sua selecção e estudo teve em vista identificar aquelas que exercem maior influência sobre o debate contemporâneo sobre a despesa pública, e em que medida contribuem para o mesmo.
A segunda parte situa-se no plano da discussão jurídico-constitucional sobre a despesa pública, em Portugal. Ela começa por evidenciar um aparente alheamento do texto constitucional relativamente ao tema da Justiça na despesa pública. Dá também nota da medida em que a recepção dos critérios de convergência económica adoptados no seio da União Europeia tem aproximado o entendimento sobre o gasto público de uma lógica estritamente contabilística, em que “cortar” parece ser a palavra de ordem. E termina recentrando o debate sobre a despesa pública no paradigma de distribuição justa de bens, que se identifica como sendo o principal critério jurídico-constitucional.
A presente dissertação avança, por fim, com uma proposta de noção de despesa pública justa, conferindo centralidade à reserva do financeiramente possível, sem porém prescindir de identificar deveres de prestação pública que constrangem a liberdade do legislador orçamental.

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Autor

Maria d'Oliveira Martins

(n. 1978) Licenciada em Direito (2001) e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (2005) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Exerce as funções de Assistente na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde está a preparar o doutoramento. Rege actualmente a cadeira de Finanças Públicas e Direito Financeiro, tendo já leccionado, entre outras disciplinas, a de Direito Constitucional e a de Direitos Fundamentais. Exerce ainda a actividade de jurisconsulta. É autora do “Contributo para a Compreensão das Garantias Institucionais” (2007) e das “Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro (2011) e co-autora da “Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada” (2007 e 2009).

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