ENVIOS GRÁTIS - Para compras de 20/11 a 16/12. Devolução prolongada até 30/01/2021. Ver condições

Partilhar

A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais - Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças Constitucional, Administrativa e Internacional

Monografias

Catarina Santos Botelho

Em Stock


Desconto: 20%
24,23 € 30,28 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. No que respeita à protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa, destaca-se a relevância do instrumento da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, enquanto veículo concretizador do n.º 5 do artigo 20.º da Constituição. Quanto à protecção internacional regional dos direitos do homem, discorre-se sobre a pertinência da utilização, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de mecanismos de auto-contenção jurisprudencial, em terrenos tão melindrosos e sensíveis como as questões do início e do fim da vida.

Plano da Dissertação

Título Primeiro - A Tutela constitucional dos direitos, liberdades e garantias

Título Segundo - A protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa

Título Terceiro - A protecção internacional regional das direitos do homem

Considerações Finais
Bibliografia e Índice

Ler mais

Autor

Catarina Santos Botelho

Licenciada (2004), Mestre (2009) e Doutora (2015) em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa. Leciona unidades curriculares de licenciatura (Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Introdução ao Direito Público) e de mestrado (Justiça Constitucional). Foi investigadora convidada do Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público, em Heidelberg, e é atualmente membro da Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (ANESC). As suas áreas principais de investigação são as seguintes: Direito Público, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional Comparado, Direito Processual Administrativo, Direito Internacional Regional (Convenção Europeia dos Direitos do Homem) e Direito da União Europeia (em especial, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia).

Ler mais