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Representação Política e Parlamento - Contributo para uma Teoria Político-Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar

Teses de Doutoramento

Maria Benedita Urbano

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Sinopse

NOTA PREVIA
A obra que agora se publica corresponde, nos seus aspectos essenciais, ao texto da dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas apresentada em Setembro de 2004 e discutida em Novembro de 2005, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
De forma breve, as modificações introduzidas nesta versão para publicação traduzem-se numa nova sistematização da obra, em algumas correcções formais impostas, fundamentalmente, pela detecção de gralhas e, finalmente, na actualização de referências normativas, tornada necessária em virtude de alterações legislativas entretanto ocorridas.
Coimbra, 30 de Abril de 2009

ÍNDICE

Introdução
1. Objecto e sentido do estudo
2. Tipo de abordagem
3. Os principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar

Parte I - Premissa introdutória: a indispensabilidade do parlamento e dos partidos políticos (o parlamento e os partidos políticos como pedras basilares da representação política)
1. Reflexões sobre o parlamento
2. Representação política, mandato parlamentar e partidos políticos
3. O futuro dos partidos e o futuro da democracia: dois destinos paralelos

Parle II - A Proibição do Mandato Imperativo
Capítulo 1 A representação política como forma (fonte) de legitimação e como forma de controlo do poder político
Capítulo 2 Mandato imperativo e mandato representativo
Capítulo 3 As relações dos parlamentares (enquanto representantes individuais) com os cidadãos
Capítulo 4 As relações dos parlamentares (enquanto representantes individuais) com os respectivos políticos e grupos parlamentares

Parte III - As Incompatibilidades Parlamentares
Capítulo 1 Noção e figuras afins
Capítulo 2 Razão de ser das incompatibilidades
Capítulo 3 Tipologia das incompatibilidades parlamentares
Capítulo 4 Incompatibilidades parlamentares: restrição ao direito de sufrágio passivo dos cidadãos?
Capítulo 5 O controlo das situações de incompatibilidade parlamentar

Parte IV - As Imunidades Parlamentares
Capítulo 1 A origem histórica e o crepúsculo das imunidades parlamentares
Capítulo 2 Aquisição e duração das imunidades parlamentares
Capítulo 3 A irresponsabilidade parlamentar
Capítulo 4 A inviolabilidade parlamentar
Capítulo 5 Algumas notas finais sobre as imunidades parlamentares

Parte V - Os Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar no Direito Português
Capítulo 1 A proibição do mandato imperativo e o princípio da representação da nação
Capítulo 2 As incompatibilidades parlamentares
Capítulo 3 As imunidades parlamentares

Observações Conclusivas
1. Considerações de enquadramento
2. Mandato livre ou mandato representativo?
3. Incompatibilidades: os desvalores políticos que não configuram desvalores jurídicos
4. Imunidades parlamentares ou impunidade dos parlamentares?

Bibliografia
Índice

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Autor

Maria Benedita Urbano

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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