Os estudos que agora se apresentam correspondem aos trabalhos entregues, no final de 2006, no âmbito do Curso de Mestrado em Direito dos Seguros, na Faculdade de Direito de Lisboa. Os temas tratados são, pela sua actualidade e pela sua relevância prática, de grande interesse para aqueles que trabalham com o contrato de seguro e uma novidade nesta área.
É, pela primeira vez, sistematizado de um modo autónomo o "Seguro de Grupo", estruturalmente distinto do seguro individual e cada vez mais presente no mundo dos seguros, embora seja uma figura ainda pouco regulada e estudada.
Na área da "Intermediação de Seguros", em que tudo está em mudança, vivendo-se num período de transição, a análise comparativa entre o antigo e o novo regime, destacando-se a nova regulamentação do Decreto-lei n.° 144/2006, de 31 de Julho será, certamente, um útil instrumento de trabalho.

Nota Prévia

Em Portugal, diferentemente do que ocorre noutros espaços jurídicos, são escassos os estudos sobre Direito dos Seguros. Por motivos vários, nomeadamente relacionados com algum alheamento das faculdades de direito relativamente a estas questões, são poucos os cultores nesta área, encontrando-se por norma vinculados a entidades que, pela própria natureza, têm necessidade de estudar as questões jurídicas dos seguros, concretamente o Instituto de Seguros de Portugal e a Associação Portuguesa de Seguradores. Na Faculdade de Direito de Lisboa, por minha proposta, desde o ano lectivo de 2005/2006 tem funcionado um curso de mestrado em direito dos seguros e, sem descurar outros trabalhos de mérito, o nível dos dois estudos realizados pela Senhora Dra. Paula Ribeiro Alves no âmbito da parte escolar desse mestrado justifica a sua divulgação. Além da valia científica, cabe destacar que são dois temas de grande actualidade. O primeiro estudo respeita à intermediação de seguros e apresenta uma indiscutível relevância prática; de facto, a intermediação de seguros foi recentemente alterada pelo Decreto-Lei n.° 144/2006, de 31 de Julho, e a comparação entre o regime anterior e o actual constante do mencionado estudo é de enorme utilidade. O segundo estudo, sobre o seguro de grupo, analisa uma realidade jurídica muito divulgada mas pouco estudada, pelo que, além do interesse teórico, tem particular relevo na aplicação concreta do direito. Refira-se que a Comissão de Revisão do Regime do Contrato de Seguro, que integro com funções de direcção, entendeu incluir um capítulo na proposta de Lei do Contrato de Seguro relativo ao seguro de grupo, tendo para tal analisado detalhadamente o citado estudo, que agora se publica.
Pedro Romano Martinez

Índice

Intermediação de Seguros
Introdução
A Distribuição de Seguros
A Intermediação na Actividade Seguradora
A Mediação de Seguros
Conclusões

Seguro de Grupo
Introdução
O Seguro de Grupo
Legislação Aplicável e Regime Jurídico
Natureza Jurídica
Conclusões Gerais