Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar - Revista e Actualizada
Jorge Bacelar GouveiaDetalhes do Produto
- Editora: Petrony
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- Ano: 2021
- ISBN: 9789726853053
- Número de páginas: 464
- Edição: 2
- Capa: Brochada
Sinopse
É com muito gosto que se republica, sob a chancela da Petrony Editora, esta compilação Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, na qual se incluem, além do texto constitucional atual, legislação vária que completa o conjunto essencial do Direito Constitucional de Portugal.
O desejo que manifestei na Nota Prévia à 1ª edição – relativo à necessidade de se rever a Constituição da República - ainda não viu a luz do dia, mesmo nestas mais dramáticas circunstâncias que estamos a viver da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Mas decerto que agora mais um argumento haverá para justificar essa revisão constitucional, que deve ser vista da perspetiva benigna de algumas “benfeitorias” que a nossa Lei Fundamental merece receber.
Essa será a melhor forma de a homenagear, até para não o permitir que o crescente “caldo de cultura” que quer a IV República ganhe cada vez mais adeptos...
O Autor