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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2000
- ISBN: 9789724013077
- Número de páginas: 222
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente monografia reúne de um modo claro e muito directo as posições doutrinárias que se debatem em torno dos mais diversos aspectos da competência hierárquica.
Enriquecido com a transcrição da mais representativa jurisprudência do S.T.A. e com os diplomas legais mais de perto relacionados com o tema analisado, mostra-se um precioso instrumento de trabalho, não apenas para os servidores administrativos, mas também para todos os juristas e profissionais do direito.
Doutrina
A competência própria - A competência reservada - A competência separada - A definitividade - Uma nova garantia constitucional ? - Competência concorrente ou simultânea - A competência conjunta - A competência acumulada - Competências ministeriais
Jurisprudência
Competência própria e exclusiva - Competência reservada - Competência separada - Competência concorrente, simultânea ou comum - Competência conjunta
Legislação