Nota Prévia

Concluída a licenciatura em Direito, em 20 de Outubro de 1980, foi com este trabalho, que, logo em fins de Novembro do mesmo ano, me apresentei a concurso para Assistente Estagiário da Faculdade de Direito de Lisboa.
Aprovado em tal concurso, após discussão oral do presente estudo, perante um júri de Professores Catedráticos daquela Faculdade, era minha firme intenção proceder à sua revisão, completando-o e desenvolvendo-o.
Absorvido, porém, pelo serviço docente, pela frequência do curso de pós-graduação em Ciências Jurídicas — que só em fins do corrente ano estará concluído — e pelo desempenho de outras actividades profissionais, não mais me foi possível concretizar tal propósito, decidindo-me, agora, a publicá-lo, praticamente na sua versão original.
Resta-me, assim, esperar que os factos apontados, embora não excluindo totalmente a «culpa» do autor, possam, no entanto, atenuar, embora em pequena medida, a responsabilidade ao mesmo.
Lisboa, Abril de 1985.

I. Generalidades
II. O «Dano-Morte»
III. Conclusões