Regime do Arrendamento Urbano - Anotado e Legislação Complementar
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2002
- ISBN: 9789727241279
- Número de páginas: 190
- Capa: Brochada
Sinopse
Do arrendamento urbano: Princípios gerais, Da formação, Do prazo, Das obras, Da renda, Dos encargos de fruição de partes comuns, Do subarrendamento, Do direito de preferência do arrendatário, Da cessação do contrato - Do arrendamento urbano para habitação: Disposições gerais, Da renda, Da transmissão do direito do arrendamento, Do direito a novo arrendamento, Do direito de preferência, Da cessação do contrato - Do arrendamento para comércio ou indústria - Do arrendamento para o exercício de profissões liberais - Do arrendamento para outros fins não habitacionais - Legislação complementar
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