Fernando Baptista de Oliveira

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (Juiz de Direito desde 1984).
Foi Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Conferencista e/ou moderador em conferências várias (arbitragem - seguro automóvel de responsabilidade civil - contratos, designadamente no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da Formação Contínua de Magistrados).
Autor de várias obras jurídicas (designadamente, nas áreas de: arrendamento - contratos privados - consumo - mediação imobiliária).
Fez várias pós-graduações e foi docente em curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos.
Vice-Presidente de Júri em Provas Orais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários - via académica (Áreas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil).
Curso de Auditores de Defesa Nacional (ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional).
Membro (eleito) da Direção da Associação Jurídica do Porto, no triénio de 2018 a 2021.



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