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A Obrigação de Indemnizar das Entidades Adjudicantes

Teses de Doutoramento

Vera Eiró

Disponibilidade Imediata

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Detalhes do Produto

Sinopse

Do Prefácio:
“A dissertação de doutoramento que agora é publicada, com o título de “A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes. Fundamento e pressupostos”, foi elaborada sob a eficaz orientação do (...) Prof. Doutor João Caupers.
O tema escolhido é de grande atualidade e tem a maior importância teórica e prática. O método jurídico adotado é rigoroso.
(…) Contrariando com argumentos válidos uma ou outra tentativa, entre nós, de tudo reconduzir ao direito civil, Vera Eiró foi capaz – por entre o emaranhado das diretivas comunitárias, da sua boa ou má transposição, ou não transposição, para a ordem jurídica portuguesa, da abundante doutrina estrangeira e da escassa doutrina jurídica portuguesa, bem como da influente jurisprudência comunitária – de descortinar uma dualidade de fundamentos da obrigação de indemnizar a cargo das entidades adjudicantes por violação de disposições reguladoras do procedimento de adjudicação (…).”
Diogo Freitas do Amaral

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Autor

Vera Eiró

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduada em Direito do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. É advogada e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

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