Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789724020112
- Número de páginas: 214
- Capa: Brochada
Sinopse
Dissertação de Mestrado
Com a Reforma de 1995/96 do Código de Processo Civil a ordem jurídica colocou à disposição dos interessados a possibilidade de fazerem uso de um novo instrumento de natureza cancelar a providência de arbitramento de reparação provisória. A lei assumiu que o direito de indemnização, em certas situações concretas, tem de ser objecto de uma tutela antecipada. Desta forma, o legislador procurou atribuir ao lesado, por conta da indemnização final, uma determinada quantia mensal, exigindo que, para que a providência possa ser concedida, devam estar preenchidos, além dos pressupostos comuns às providências cautelares, certos requisitos atinentes à situação de necessidade económica do requerente. Neste contexto de inovação procuramos, através desta obra, dar a conhecer pormenorizadamente todos as questões substanciais e processuais que esta figura cautelar pode suscitar, desejando contribuir para a sua compreensão, clarificação e correcta aplicabilidade na ordem processual civil portuguesa.
O presente trabalho corresponde à minha dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilistas, cuja discussão pública teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no dia 28 de Janeiro de 2003, perante o júri constituído pelos Senhores Professores Doutores Inocêncio Galvão Telles, Miguel Teixeira de Sousa e Luís Carvalho Fernandes.
O tempo que decorreu desde a discussão até à presente publicação serviu para proceder a pequenos ajustamentos, resultantes de uma reflexão mais aprofundada de certas questões concretas do trabalho, tendo em consideração, e como apoio, as observações efectuadas pelo arguente - Senhor Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa -, a quem aproveito, desde já, para agradecer todas as palavras que me dirigiu durante a arguição realizada na prova de Mestrado, as quais contribuíram sobremaneira para a valorização do trabalho que ora se publica, bem como a disponibilidade demonstrada em redigir o prefácio do mesmo.
Aproveito ainda a oportunidade para agradecer ao Senhor Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes, de quem fui aluna, por ter aceite ser meu orientador e pela permanente disponibilidade c apoio na elaboração deste trabalho.
Também deixo uma referência especial ao Mestre Manuel da Costa Martins, meu patrono durante o estágio da Ordem dos Advogados, por ter sido através do trabalho desenvolvido na M. Costa Martins, M. Helena Pimenta, Brito Salvador & Associados-Sociedade de Advogados, que tomei contacto directo com a providência cautelar de arbitramento de reparação provisória, e pela confiança depositada no tema e no teor deste trabalho.
CÉLIA SOUSA PEREIRA
PREFÁCIO
NOTA PRÉVIA
INTRODUÇÃO
DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES EM GERAL
1. Procedimentos cautelares e providencias cautelares
2. Enquadramento sistemático dos procedimentos caulelares
3. Tipos de providências cautelares
4. Função dos procedimentos cautelares
5. Requisitos legais das providências cautelares não especificadas
6. Características gerais dos procedimentos cautelares
7. Caducidade das providências cautelares
8. Direito comparado: Tutela antecipada
9. Natureza dos procedimentos cautelares
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
1. Surgimento da providência no ordenamento jurídico português e seu enquadramento sistemático
2. Razoes que determinaram a sua criação como procedimento cautelar especificado
3. Confronto com a providência cautelar dos alimentos provisórios
4. Confronto com outros institutos
5. Âmbito de aplicação
6. Requisitos de procedência da providencia
7. Legitimidade activa e passiva
8. O juízo de deferimento da providência
9. Tramitação da providência
10. Caducidade da providência
11. Discussão acerca da constitucionalidade do regime jurídico
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
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