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Arbitramento de Reparação Provisória

Monografias

Célia Sousa Pereira

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Sinopse

Dissertação de Mestrado

Com a Reforma de 1995/96 do Código de Processo Civil a ordem jurídica colocou à disposição dos interessados a possibilidade de fazerem uso de um novo instrumento de natureza cancelar — a providência de arbitramento de reparação provisória. A lei assumiu que o direito de indemnização, em certas situações concretas, tem de ser objecto de uma tutela antecipada. Desta forma, o legislador procurou atribuir ao lesado, por conta da indemnização final, uma determinada quantia mensal, exigindo que, para que a providência possa ser concedida, devam estar preenchidos, além dos pressupostos comuns às providências cautelares, certos requisitos atinentes à situação de necessidade económica do requerente. Neste contexto de inovação procuramos, através desta obra, dar a conhecer pormenorizadamente todos as questões substanciais e processuais que esta figura cautelar pode suscitar, desejando contribuir para a sua compreensão, clarificação e correcta aplicabilidade na ordem processual civil portuguesa.

NOTA PRÉVIA


O presente trabalho corresponde à minha dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilistas, cuja discussão pública teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no dia 28 de Janeiro de 2003, perante o júri constituído pelos Senhores Professores Doutores Inocêncio Galvão Telles, Miguel Teixeira de Sousa e Luís Carvalho Fernandes.
O tempo que decorreu desde a discussão até à presente publicação serviu para proceder a pequenos ajustamentos, resultantes de uma reflexão mais aprofundada de certas questões concretas do trabalho, tendo em consideração, e como apoio, as observações efectuadas pelo arguente - Senhor Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa -, a quem aproveito, desde já, para agradecer todas as palavras que me dirigiu durante a arguição realizada na prova de Mestrado, as quais contribuíram sobremaneira para a valorização do trabalho que ora se publica, bem como a disponibilidade demonstrada em redigir o prefácio do mesmo.
Aproveito ainda a oportunidade para agradecer ao Senhor Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes, de quem fui aluna, por ter aceite ser meu orientador e pela permanente disponibilidade c apoio na elaboração deste trabalho.
Também deixo uma referência especial ao Mestre Manuel da Costa Martins, meu patrono durante o estágio da Ordem dos Advogados, por ter sido através do trabalho desenvolvido na M. Costa Martins, M. Helena Pimenta, Brito Salvador & Associados-Sociedade de Advogados, que tomei contacto directo com a providência cautelar de arbitramento de reparação provisória, e pela confiança depositada no tema e no teor deste trabalho.

CÉLIA SOUSA PEREIRA

ÍNDICE


PREFÁCIO
NOTA PRÉVIA
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES EM GERAL


1. Procedimentos cautelares e providencias cautelares
2. Enquadramento sistemático dos procedimentos caulelares
3. Tipos de providências cautelares
4. Função dos procedimentos cautelares
5. Requisitos legais das providências cautelares não especificadas
6. Características gerais dos procedimentos cautelares
7. Caducidade das providências cautelares
8. Direito comparado: Tutela antecipada
9. Natureza dos procedimentos cautelares

CAPITULO II
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA


1. Surgimento da providência no ordenamento jurídico português e seu enquadramento sistemático
2. Razoes que determinaram a sua criação como procedimento cautelar especificado
3. Confronto com a providência cautelar dos alimentos provisórios
4. Confronto com outros institutos
5. Âmbito de aplicação
6. Requisitos de procedência da providencia
7. Legitimidade activa e passiva
8. O juízo de deferimento da providência
9. Tramitação da providência
10. Caducidade da providência
11. Discussão acerca da constitucionalidade do regime jurídico

CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE

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Autor

Célia Sousa Pereira

Nome: Célia Maria Cabral e Sousa Pereira Email: csousape@netvisao.pt Dados Pessoais Data de Nascimento: 17 de Novembro de 1976 Nacionalidade: Portuguesa Estado Civil: Casada Habilitações Literárias - Conclusão, em 92/93, do 11º Ano de Escolaridade na Área de Humanidades, com a média final de 18 valores. - Admitida no ano lectivo de 93/94 a frequentar o Ano 0 na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. - Início da Licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa no ano lectivo de 94/95. - Conclusão, no ano lectivo de 98/99, do curso de Direito na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, com a média de final de curso de 14 valores. - Início em Novembro de 1999 da parte escolar do curso de Mestrado da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Comerciais. - Conclusão em Fevereiro de 2001 da parte escolar do Curso de Mestrado, tendo obtido a classificação de 15 valores. - Preparação da dissertação final de mestrado sob a orientação do Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes, tendo a dissertação como tema "Arbitramento de reparação provisória". - Obtenção do grau de Mestre no dia 28 de Janeiro de 2003, tendo sido aprovada com Bom Com Distinção, com a classificação numérica de 16 Valores, tendo o júri sido composto pelo Prof. Dr.º Inocêncio Galvão Telles, Prof. Dr.º Miguel Teixeira de Sousa e pelo Prof. Dr.º Luís Carvalho Fernandes. Habilitações extra Curriculares - Conhecimentos de Inglês e Francês falado, lido e escrito. - Conhecimentos gerais de informática na óptica do utilizador em ambiente Windows. - Conclusão em 16 de Março de 2001 do Curso de Formação de Formadores, tendo obtido a classificação de Muito Bom. - Inscrita desde 2 de Outubro de 2001 na Ordem dos Advogados com a cédula profissional de advogada n.º 17162. Experiência Profissional - Realização a tempo inteiro do estágio de advocacia na Sociedade de Advogados M. Costa Martins, M. Helena Pimenta, Brito Salvador & Associados, com sede na Rua Fialho de Almeida, n.º 11, 1º Esq. - 1070 Lisboa. - Experiência de gestão extrajudicial e judicial de processos, com especial incidência na área de direito dos seguros. - Emissão de diversos pareceres para Companhias de Seguros referentes a processos judiciais e extrajudiciais. - Intervenções em diversas diligências, mormente audiências preliminares e julgamentos em Tribunais Cíveis, de Trabalho e Criminais de todo o país. - Formadora no curso "Organização, Atribuições e Competências das Autarquias", realizado na Câmara Municipal de Palmela, entre os dias 26 de Fevereiro e 5 de Março de 2002, com a duração total de 36 horas. - Participação como oradora no III Congresso Nacional de Direito de Seguros, realizado no dia 30 de Outubro de 2002, no Hotel Porto Palácio. - Exercício da advocacia por conta própria desde Fevereiro de 2003. - Preparação da tese de mestrado com a colaboração do Prof. Dr.º Miguel Teixeira de Sousa com vista a sua eventual publicação. - Colaboradora da Sociedade de Advogados M. Costa Martins, M. Helena Pimenta, Brito Salvador & Associados. Publicações - III Congresso Nacional de Seguros - Memórias, "Evolução e Perspectivas de Protecção do Segurado - Arbitramento de Reparação Provisória", págs. 153 a 166, Almedina, Coimbra, Abril, 2003.

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