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A Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória

Monografias

João Cura Mariano

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Sinopse

Através da providência cautelar de arbitramento de reparação provisória o legislador procurou incentivar a utilização pelos titulares de um direito de indemnização de um meio expedito de minorar as dificuldades inerentes à longa espera resultante da interminável morosidade do processo declarativo. Neste estudo, analisam-se os requisitos de aplicabilidade desta providência, o seu conteúdo, as vicissitudes do seu cumprimento e as regras de tramitação do respectivo procedimento. Introdutoriamente aproveita-se o tema para enunciar uma breve teoria geral da figura da providência cautelar no processo civil e nesta 2.a edição, a encerrar, introduziu-se um capítulo dedicado às importantes especialidades do novo processo civil experimental aprovado pelo D.L. n.º 108/06, de 8 de Junho, em matéria de procedimentos cautelares.

Nota Prévia

Este estudo teve a sua origem no texto do relatório final por mim apresentado, em Outubro de 2002, na disciplina de Direito Processual, do Curso de Mestrado, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, regida pelo Prof. Dr. Inocêncio Galvão Telles, a quem agradeço todos os sábios ensinamentos e conselhos.
Esta 2.ª edição, além das inevitáveis correcções e actualizações, aborda algumas questões esquecidas na edição anterior e introduz um novo capítulo dedicado às especialidades do novo processo civil experimental, aprovado pelo D.L. n.º 108/06, de 8 de Junho, em matéria de procedimentos cautelares.
A referência a obras doutrinárias ou a decisões jurisprudenciais em nota de rodapé, sem qualquer indicação, significa que a ideia expressa no texto, assinalada com a respectiva nota, consta daquelas obras e arestos, nos locais mencionados.
Os livros e artigos citados em nota de rodapé são referidos pelo nome do autor, o titulo, algumas vezes abreviado, e o local de publicação, no caso dos artigos de revista, O título integral, a editora do livro, o ano e o número da edição são referidos na indicação final da bibliografia consultada.
Não se considerou jurisprudência respeitante a arestos cuja publicação se reduz, ao seu sumário.
Apenas se teve em consideração a legislação, obras doutrinárias e jurisprudência publicadas até 15 de Setembro de 2006.

Índice

I - INTRODUÇÃO

II - A FIGURA DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR NO PROCESSO CIVIL

1. Conceito e natureza
2. Características das providências cautelares
3. Classificações das providências cautelares
4. Princípios dos procedimentos cautelares

III - A PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA

1. As origens do arbitramento de reparação provisória no C.P.C.
2. Requisitos de aplicabilidade
3. O conteúdo da providência
4. O Cumprimento da providência
5. A alteração da providência
6. A cessação da providência
7. A imputação e restituição da indemnização recebida como reparação provisória

IV - O PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA

1. O requerimento inicial
2. O despacho inicial
3. A oposição
4. A audiência de julgamento
5. A decisão

V- CONCLUSÕES

Bibliografia
Jurisprudência

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Autor

João Cura Mariano

(n.1957) Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Universidade Católica Portuguesa. Foi juiz em diversas comarcas do país, tendo, em 30.3.2007, sido eleito pela Assembleia da República, juiz do Tribunal Constitucional, onde exerceu funções até 22.6.2016. Atualmente é membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República e Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova.

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