Colectânea de Legislação de Direito do Ambiente I Volume - Parte Geral
Organizadores: Tiago Antunes, Carla Amado Gomes
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9780000072078
- Número de páginas: 776
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
I-PARTE GERAL
Lei de Bases do Ambiente - Lei n.º 11 /87, de 7 de Abril
Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro
Agência Portuguesa do Ambiente - Decreto Regulamentar n.° 53/2007, de 27 de Abril
Organizações não Governamentais de Ambiente - Lei n.º 35/98, de 18 de Julho
Acesso à Informação sobre Ambiente - Lei n.° 19/2006, de 12 de Junho
Lei de Participação Procedimental e de Acção Popular - Lei n.° 83/95, de 31 de Agosto
Avaliação Ambiental Estratégica - Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho
Avaliação de Impacte Ambiental - Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de Maio
Prevenção e Controlo Integrados da Poluição -Decreto-Lei n.° 173/2008, de 26 de Agosto
Prevenção de Acidentes Graves que Envolvam Substâncias Perigosas -
Decreto-Lei n.° 254/2007, de 12 de Julho
Regime de Exercício da Actividade Industrial - Decreto-Lei n.° 209/ /2008, de 29 de Outubro
Regime de Exercício da Actividade Pecuária - Decreto-Lei n.° 214/2008, de 10 de Novembro
Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional - Decreto-Lei n.° 174/2008, de 26 de Agosto
Regime de Articulação dos Procedimentos de Publicitação e de Consulta Pública Aplicável aos Projectos Reconhecidos como de Potencial Interesse Nacional - Decreto-Lei n.° 157/2008, de 8 de Agosto
Projectos de Potencial Interesse Nacional Classificados como de Importância Estratégica - Decreto-Lei n.° 285/2007, de 17de Agosto
Planos de Ordenamento da Orla Costeira - Decreto-Lei n.° 309/93, de 2 de Setembro
Planos de Ordenamento dos Estuários - Decreto-Lei n.° 129/2008, de 21 de Julho
Ecogestão e Auditoria- Regulamento (CE) n.º 761/2001, do Parlamento Europeu c do Conselho, de 19 de Março
Rótulo Ecológico Regulamento (CE) n.° 1980/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho
Responsabilidade por Danos Ambientais - Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho
Fundo de Intervenção Ambiental - Decreto-Lei n.° 150/2008, de 30 de Julho
Lei-Quadro das Contra-Ordenações Ambientais - Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto