Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 152.º

Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 152.º – N.º 4039

RLJ

António Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Editora: Gestlegal
Coleção: RLJ
Categorias:
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2023
ISBN: 9770870848392
Número de páginas: 66
Capa: Brochada

Sinopse

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

“Agenda do trabalho digno”: da resiliência da convenção coletiva à paixão pela arbitragem

João Leal Amado

SECÇÃO DE DOUTRINA

Princípio do Acusatório e Processo Contraordenacional (Em Matéria de Contas dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais)

Manuel da Costa Andrade | Francisco Borges

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

STJ — Acórdão de 18-04-2023 (A propósito da remuneração variável do administrador da insolvência nomeado pelo juiz: pequenos grandes problemas)

Alexandre de Soveral Martins

TRL — Acórdão de 24-05-2022 (A desistência do autor e o destino da reconvenção: o «jogo do gato e do rato»?)

Miguel Mesquita

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

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