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Revista de Direito e de Estudos Sociais, Janeiro-Dezembro 2018 - Ano LIX (XXXI da 2.ª Série) N 1-4

Revista - Revista de Direito e de Estudos Sociais (n.ºs Avulso)

Pedro Romano Martinez

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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA

Pedro Romano Martinez / Pedro Madeira de Brito - O novo regime da transmissão da unidade económica introduzido pela Lei n.º 14/2018, de 19 de março
Júlio Manuel Vieira Gomes - A Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2016 e suas implicações jurídico-laborais
Alberto de Sá e Mello - A "Reserva de Convenção Colectiva" e a Constituição Portuguesa
Joana Vasconcelos - Sobre a resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou estabelecimento da posição contratual do empregador
Luís Gonçalves da Silva - Da escolha pelo trabalhador da convenção colectiva aplicável
Hugo Luz dos Santos - O contrato de swap de taxas de juro e o contrato de jogo e aposta: o que diz a jurisprudência dos tribunais superiores portugueses
Sara Leitão - A relevância da perda da confiança na apreciação da justa causa de despedimento e o (especial) dever de lealdade dos trabalhadores bancários (Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 8 de janeiro de 2013)
Pedro Furtado Martins / Nuno Pais Gomes - Notas sobre os prazos para o exercício do direito de acção disciplinar e do direito de resolver o contrato com justa causa

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Autor

Pedro Romano Martinez

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. CURRICULUM VITÆ

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