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Sinopse

DOUTRINA
Júlio Gomes - Algumas notas sobre o agravamento e a diminuição do risco no contrato de seguro
José Luís Bonifácio Ramos - O regime civil das águas particulares
Pedro Madeira de Brito - À descoberta do empregador público
Luís Poças - A natureza jurídica do seguro-caução
Guilherme Dray - O Direito do trabalho na jurisprudência constitucional da crise
Arnaldo Filipe da Costa Oliveira - Seguro de vida associado ao crédito à habitação: A acordadíssima jurisprudência relativa à cobertura de invalidez, seguida de ponto da situação do quadro regulatório aplicável
Francisco B. F. Rodrigues Rocha - Da qualificação do seguro como acto de comércio. A determinação da taxa de juros moratórios devidos pelo segurador

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Autor

Pedro Romano Martinez

Antigo Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.

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