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Revista de Direito e de Estudos Sociais, Janeiro-Dezembro 2020 - Ano LXI (XXXII da 2.ª Série) N 1-4

Revista - Revista de Direito e de Estudos Sociais (n.ºs Avulso)

Pedro Romano Martinez

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18,00 € 20,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA
Bernardo Lobo Xavier ? Reflexões sobre o chamado princípio da irredutibilidade da retribuição
Pedro Romano Martinez ? Segurança jurídica versus aplicação alternativa do direito, em especial favor laboratoris e activismo judicial
José Engrácia Antunes ? O Contrato de Agência ?Das Obrigações de não Concorrência em Particular
Pedro Madeira de Brito ? A função do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador no Direito do Trabalho
Nuno Andrade Pissarra ? Audiências judiciais por videoconferência no processo civil
TRABALHOS GALARDOADOS COM O PRÉMIO DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES 2020
Diana Nogueira Pires ? O tratamento de dados de saúde na atividade seguradora
Vasco Baptista ? Concurso de credores e crédito de indemnização no contrato de seguro
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
António Monteiro Fernandes ? Despedimento Colectivo, Aviso de Caducidade de uma Convenção Colectiva... Comentários a três Acórdãos do mesmo dia
António Nunes de Carvalho ? A recente jurisprudência sobre a publicação do aviso de cessação de vigência das convenções colectivas de trabalho
DOCUMENTOS
Mafalda Troncho ? Convenção (N.º) 182, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à ação imediata com vista à sua eliminação, 1999
Guilherme Dray ? O Acordo-Quadro Sobre o Teletrabalho

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Autor

Pedro Romano Martinez

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.

Consultor jurídico, árbitro e Diretor da Revista de Direito e de Estudos Sociais e do Instituto de Direito do Trabalho."


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