O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers) - Uma Análise Comparada e Jurisprudencial

O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers) - Uma Análise Comparada e Jurisprudencial - 2ª Edição

André Alfar Rodrigues

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Penal
Ebooks > Direito > Direito Processual
Ano: 2024
ISBN: 9789894016946
Tipo: Ebook
Número de páginas: 320

Sinopse

Através desta segunda edição, o presente livro aborda o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus. Através do mesmo, é realizado um profundo estudo de Direito Comparado, cujos ordenamentos jurídicos podem servir de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português. Como se constata, o legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Directiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.

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Autor

André Alfar Rodrigues

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

MBA em Desenvolvimento Sustentável e Economia Circular pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Possui Diploma de Estudos Jurídicos Avançados (Fase Curricular de Doutoramento Concluída) na NOVA School of Law.

Certificado em Sustainable Investing pela Harvard Business School e em Sustainable Finance pela University of Cambridge.

Formação Avançada em Compliance pelo Instituto de Formação Bancária.

Pós-Graduação Avançada (Dupla) em Direito das Sociedades Comerciais pelo Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP).

Fundador e Presidente da Comissão Executiva e Membro do Conselho Científico da Revista Jurídica Ex Libris.

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