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A Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime no Código Penal Português: história, soluções e desafios

José Nuno Ramos Duarte


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Sinopse

Após a aprovação do Código Penal de 1982, a perda de bens a favor do Estado por motivos criminais, anteriormente cingida aos instrumentos e aos produtos dos delitos, foi alargada às recompensas e aos benefícios patrimoniais de factos ilícitos-típicos e, posteriormente, também às vantagens económicas indirectas. Para melhor se compreender o alcance das soluções adoptadas, procede-se neste estudo a uma análise da evolução das normas que compõem o regime legal em vigor, reflectindo-se, após, sobre a respectiva natureza jurídica. Subsequentemente, são avaliadas as consequências jurídico-processuais da posição adoptada quanto ao enquadramento dogmático das normas, avançando-se, então, para um exame mais pormenorizado das medidas de confisco de instrumentos, produtos e vantagens previstas na parte geral do nosso Código Penal e dos pressupostos que devem presidir à sua aplicação prática.

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Autor

José Nuno Ramos Duarte

Juiz de Direito desde 1999, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito do Porto.Depois de ter trabalhado como magistrado judicial em juízos de competência genérica e de competência especializada cível e criminal de diversas comarcas do centro e do norte do país, bem como no Círculo Judicial de Paredes e no Tribunal do Trabalho do Porto, desempenha funções na área criminal desde que, no ano de 2016, foi colocado no Tribunal de Execução de Penas do Porto, integrando actualmente o quadro de juízes do Juízo Central Criminal de Vila do Conde do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

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