Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - Legislação Complementar
André Alfar Rodrigues
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789726298656
- Número de páginas: 368
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
| Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Lei dos Atos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores
| Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
| Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento Eleitoral e de Referendo
| Regulamento de Publicidade, Imagem e Utilização de Marcas de Titularidade da Ordem
| Regulamento de Laudos
| Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias de Associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento de Arquivo
| Regulamento dos Empregados Forenses
| Regulamento de Estágio para Solicitadores
| Regulamento de Estágio de Agente de Execução
| Regulamento do Exame para a Avaliação sobre Atualização dos Conhecimentos e Competências
| Regulamento de Inscrição e de Cédulas Profissionais
| Regulamento das Comunicações da Ordem e Uso do Correio e Certificado Eletrónico
| Regulamento das Compensações da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento das Despesas dos Membros dos Órgãos e Associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento do Projeto Geopredial
| Regulamento das Contas-Cliente de Solicitador
| Regulamento de Contabilidade e Conta-Cliente de Agente de Execução
| Regulamento do Agente de Execução Contratado ou Associado
| Regulamento de Caução a Prestar pelos Agentes de Execução
| Regulamento de Registo de Atos e Registo de Bens de Agente de Execução
| Regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução
| Regulamento da Caixa de Compensações
| Regulamento de Nomeação e Compensação do Agente de Execução Liquidatário