Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução - Legislação Complementar

André Alfar Rodrigues

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Processual
Ano: 2023
ISBN: 9789726298656
Número de páginas: 368
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

| Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Lei dos Atos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores
| Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
| Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento Eleitoral e de Referendo
| Regulamento de Publicidade, Imagem e Utilização de Marcas de Titularidade da Ordem
| Regulamento de Laudos
| Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias de Associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento de Arquivo
| Regulamento dos Empregados Forenses
| Regulamento de Estágio para Solicitadores
| Regulamento de Estágio de Agente de Execução
| Regulamento do Exame para a Avaliação sobre Atualização dos Conhecimentos e Competências
| Regulamento de Inscrição e de Cédulas Profissionais
| Regulamento das Comunicações da Ordem e Uso do Correio e Certificado Eletrónico
| Regulamento das Compensações da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento das Despesas dos Membros dos Órgãos e Associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
| Regulamento do Projeto Geopredial
| Regulamento das Contas-Cliente de Solicitador
| Regulamento de Contabilidade e Conta-Cliente de Agente de Execução
| Regulamento do Agente de Execução Contratado ou Associado
| Regulamento de Caução a Prestar pelos Agentes de Execução
| Regulamento de Registo de Atos e Registo de Bens de Agente de Execução
| Regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução
| Regulamento da Caixa de Compensações
| Regulamento de Nomeação e Compensação do Agente de Execução Liquidatário

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Autor

André Alfar Rodrigues

Advogado.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa.

Pós-graduação Avançada em Direito das Sociedades Comerciais (Foundations of Corporate Law and Deals, Markets and Litigation) pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (PhD).

Formação Avançada em Compliance pelo Instituto de Formação Bancária.

Participou nas I e II Jornadas de Financeiras de Capital de Risco e II Jornadas de Metodologia do Direito realizadas pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi Conselheiro Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Erasmus e Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Investigador no Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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