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Sinopse

Mais de uma década sobre a crise de 2008, o direito penal económico procura ainda o seu lugar no âmbito de uma autorregulação regulada em que as empresas multinacionais são protagonistas. À luz da segurança humana e de uma soberania solidária, nesta 2ª edição aprofundam-se os temas do bem jurídico, da responsabilidade penal empresarial e de administradores, administradores de compliance e empregados, e sua punição. Na corporate governance sublinha-se a dimensão da responsabilidade social traduzida em programas de compliance de sentido socializador que integram medidas de due diligence focadas na ética negocial, e discute-se a responsabilidade penal internacional das empresas multinacionais. Atualizam-se aspetos do movimento de europeização relativos ao abuso de mercado e branqueamento e ao sistema de prevenção da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

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Autor

Anabela Miranda Rodrigues

Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Vice-Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (SIDS).

Vogal permanente do Conselho Superior de Medicina Legal.

Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu.

Membro de associações internacionais de direito penal e de direito penitenciário, entre as quais a International Penal and Penitentiary Foundation (IPPF) e a International Penal Law Association (IPLA).

Membro da Comissão Redator da Revista de Legislação e Jurisprudência.

Membro da Comissão Redatorial e Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal.

Tem feito comunicações, no país e no estrangeiro, em colóquios, conferências, seminários e congressos.

É autora de vários livros e tem artigos publicados, em revistas e obras coletivas científicas da especialidade, em Portugal e no estrangeiro.

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